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Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:
80
Realizada em:
19/12/2016
Legislatura:
17
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei N° 163 /2016
Nº Processo:
3521/2016
Data:
25/10/2016 13:59:35
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 3.034/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDPD, REVOGA A LEI 2970, DE 9 DE MAIO DE 2006. e dá outras providências.
Fase:
Discussão e Votação Final da Proposição
Ação:
Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Decreto Legislativo N° 4 /2016
Nº Processo:
3582/2016
Data:
05/12/2016 17:20:30
Autor:
NEIDIA MAURA PIMENTEL
CONCEDE " COMENDA JUDITH LEÃO CASTELLO RIBEIRO".
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Decreto Legislativo N° 5 /2016
Nº Processo:
3583/2016
Data:
05/12/2016 17:25:29
Autor:
NEIDIA MAURA PIMENTEL
CONCEDE "COMENDA PREFEITO JOSÉ MARIA MIGUEL FEU ROSA".
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
4
Projeto de Decreto Legislativo N° 6 /2016
Nº Processo:
3584/2016
Data:
05/12/2016 17:27:56
Autor:
NEIDIA MAURA PIMENTEL
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRANO.
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
5
Projeto de Decreto Legislativo N° 7 /2016
Nº Processo:
3586/2016
Data:
06/12/2016 16:44:57
Autor:
NEIDIA MAURA PIMENTEL
,
NEIDIA MAURA PIMENTEL
,
AECIO DARLI DE JESUS LEITE
,
ANTONIO BOY DO INSS
,
David Duarte
CONCEDE " COMENDA ZUMBI DOS PALMARES".
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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