Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:55 Realizada em: 04/09/2019 Legislatura: 14 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Veto N° 28 /2019
Nº Processo: 72/2019
Data: 19/06/2019 17:50:37
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Mensagem nº 74/2019 do Executivo Municipal - Comunica sobre o Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.007/2019 - PL nº 4/2019 do Vereador Stefano Andrade.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Veto votado
Complemento: Veto mantido por 16 votos. Segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 160 /2018
Nº Processo: 2440/2018
Data: 28/08/2018 12:45:31
Autor: FABIO DUARTE
Institui o Banco Municipal de materias Ortopédicos do Município de Serra.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Aprovada por 14 votos.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 130 /2019
Nº Processo: 1999/2019
Data: 26/06/2019 18:05:05
Autor: AECIO DARLI DE JESUS LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA , ADRIANO GALINHÃO , AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA , CLEUSA PAIXÃO DA SILVA , GILMAR DADALTO (RAPOSÃO) , GUTO LORENZONI , GERALDINHO PC , QUÉLCIA , WELLINGTON ALEMÃO , RODRIGO CALDEIRA , STEFANO ANDRADE
Dispõe sobre a vedação à inserção de resíduos sólidos contendo minério de ferro no âmbito territorial do Município da Serra.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Aprovada por 18 votos.
Observação:
Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 9 /2019
Nº Processo: 405/2019
Data: 06/02/2019 16:57:46
Autor: ERICSON DUARTE
"Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências".

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Aprovada por 16 votos. Para as Providências.
Observação: