PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:74 Realizada em: 18/11/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 203 /2024 Nº Processo: 2169/2024 Data: 12/11/2024 12:08:06 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 203/2024 ANEXO A MENSAGEM Nº 111, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 - “Altera o Anexo – Programas e Ações, da Lei nº 5.396, de 07 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Serra para o período 2022-2025”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Pedido de Informação N° 60 /2024 Nº Processo: 2119/2024 Data: 30/10/2024 12:02:24 Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO REQUEIRO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA NÃO INSERÇÃO DA LEI Nº 5.548, DE 27 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA SERRA, PARA QUE OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADOS SERVIÇO ELEITORAL NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAL COMO CRITÉRIO PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DE INSCRIÇÃO. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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