Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:18 Realizada em: 09/04/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
» Registros (5)

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Veto N° 49 /2024
Nº Processo: 2264/2024
Data: 30/12/2024 12:10:16
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 128, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - VETO Parcial, por contrariedade ao interesse público, o Autógrafo de Lei nº 6.121 de 11 de dezembro de 2024, cuja ementa é a seguinte: “Estabelece normas para o funcionamento de distribuidoras de bebidas no âmbito do Município da Serra/ES e fixa penalidades”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Emenda N° 13 /2025
Nº Processo: 24/2025
Data: 19/02/2025 17:08:02
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
INCLUI O INCISO I AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 5/2025.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 35 /2025
Nº Processo: 209/2025
Data: 29/01/2025 17:23:42
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Regulamenta, para fins de aplicação legal, a utilização de blocos permeáveis com capacidade superior à 10-3M/S”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Emenda N° 16 /2025
Nº Processo: 890/2025
Data: 06/03/2025 17:44:01
Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR
ACRESCENTA O ARTIGO 5° AO PROJETO DE LEI N° 214/2025 E RENUMERA OS DEMAIS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 214 /2025
Nº Processo: 890/2025
Data: 25/02/2025 17:42:04
Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MANTEREM A TELA DO COMPUTADOR EM POSIÇÃO VISÍVEL AO CONSUMIDOR DURANTE A RELAÇÃO DE CONSUMO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Itens por página