Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:23 Realizada em: 05/05/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 281 /2025
Nº Processo: 1343/2025
Data: 19/03/2025 13:42:39
Autor: CABO RODRIGUES
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “OBRA SOCIAL RESGATANDO VIDAS”

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Ordem: 2  Emenda N° 26 /2025
Nº Processo: 1236/2025
Data: 14/03/2025 12:05:06
Autor: WELLINGTON ALEMÃO
SUPRIMI O ARTIGO 2° DO PROJETO INDICATIVO N° 52/2025.

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Ordem: 3  Projeto Indicativo N° 52 /2025
Nº Processo: 1236/2025
Data: 13/03/2025 14:24:45
Autor: WELLINGTON ALEMÃO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA A MULHER REALIZAR EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DA SERRA.

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Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 66 /2025
Nº Processo: 1513/2025
Data: 26/03/2025 12:06:47
Autor: ANTONIO C&A
Dispõe sobre a expansão da implantação de lixeiras subterrâneas para a coleta de resíduos sólidos urbanos no município da Serra-ES, em áreas de grande circulação como praias, feiras, praças e outros locais estratégicos e dá outras disposições.

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Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 73 /2025
Nº Processo: 1933/2025
Data: 07/04/2025 12:00:55
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
Cria o “Programa Criança não é Mãe” no âmbito municipal, e dá outras providências

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Ordem: 6  Pedido de Informação N° 48 /2025
Nº Processo: 2510/2025
Data: 22/04/2025 16:38:33
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
SOLICITO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROFISSIONAIS PARA O ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO.

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