Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:49 Realizada em: 18/08/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 806 /2025
Nº Processo: 4097/2025
Data: 24/06/2025 12:43:30
Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serra, o "Dia de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública" no Município de Serra/ES, e dá outras providências.

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Ordem: 2  Projeto Indicativo N° 107 /2025
Nº Processo: 3193/2025
Data: 14/05/2025 12:23:36
Autor: SAULINHO
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA INCLUSÃO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DA SERRA, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES SOBRE INCLUSÃO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

Fase:
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Ordem: 3  Projeto Indicativo N° 130 /2025
Nº Processo: 3790/2025
Data: 04/06/2025 12:38:46
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
“Estabelece a obrigatoriedade da instalação de Botão do Pânico nas unidades de atendimento à saúde da rede pública municipal da Serra/ES e dá outras providências”.

Fase:
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Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 133 /2025
Nº Processo: 3924/2025
Data: 10/06/2025 17:50:12
Autor: GEORGE GUANABARA
INSTITUI O PROGRAMA "CEGONHA SERRANA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL À SAÚDE DE GESTANTES, PUÉRPERAS E RECÉM-NASCIDOS ATENDIDOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
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Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 137 /2025
Nº Processo: 4240/2025
Data: 30/06/2025 17:12:04
Autor: TEILTON VALIM
Dispõe sobre a criação do Programa “Médico nas Escolas” na Rede Pública Municipal de Ensino do Município da Serra/ES, e dá outras providências.

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