Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:3 Realizada em: 22/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária - Convocação Legislativa
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 1114 /2025
Nº Processo: 7729/2025
Data: 19/12/2025 13:30:38
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 1114/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025- Projeto de Lei com a seguinte ementa: “ALTERA A LEI Nº. 5539, DE 6 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Ordem: 2  Projeto de Lei N° 1115 /2025
Nº Processo: 7730/2025
Data: 19/12/2025 13:32:54
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 1115/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 089, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025- Projeto de Lei com a seguinte ementa: “ALTERA A LEI Nº. 5875, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO E ADEQUAÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 14133, DE 1º DE ABRIL DE 2021”.

Fase:
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Complemento:
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Ordem: 3  Projeto de Lei N° 1117 /2025
Nº Processo: 7737/2025
Data: 19/12/2025 14:44:57
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 1117/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 091, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025- Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Altera a Lei nº 6.124, de 27 de dezembro de 2024, visando promover a alocação de recursos no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do órgão 27.00.00 – Fundo em Repartição da Previdência, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra”.

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