Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:31 Realizada em: 01/06/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 45 /2026
Nº Processo: 856/2026
Data: 11/02/2026 16:17:05
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 45/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 007, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - Projeto de Lei com a seguinte ementa: “ALTERA A LEI Nº. 5539, DE 6 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 108 /2026
Nº Processo: 2638/2026
Data: 27/04/2026 11:20:29
Autor: JEFINHO DO BALNEÁRIO
Declara Utilidade Pública Municipal ‘’RECRIAF – Renascendo Crianças na Fé’’.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
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