Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:40 Realizada em: 06/07/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 253 /2025
Nº Processo: 1186/2025
Data: 12/03/2025 16:53:15
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU DO SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA SERRA.

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Ordem: 2  Projeto Indicativo N° 98 /2026
Nº Processo: 2863/2026
Data: 08/05/2026 12:09:50
Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMESSA DE PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DA SERRA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SERRA FUTEBOL CLUBE, A TÍTULO DE PATROCÍNIO, VISANDO O FOMENTO AO DESPORTO E O APOIO A PROJETOS SOCIAIS E ESCOLINHAS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Fase:
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Ordem: 3  Projeto Indicativo N° 100 /2026
Nº Processo: 2949/2026
Data: 11/05/2026 14:31:58
Autor: GEORGE GUANABARA
PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.823/2011, PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA ATRAVÉS DA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, ALTERANDO A LEI Nº 3.823/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
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Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 111 /2026
Nº Processo: 3485/2026
Data: 28/05/2026 16:26:21
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
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Observação:
Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 118 /2026
Nº Processo: 3775/2026
Data: 09/06/2026 11:57:29
Autor: MARCELO LEAL
INSTITUI NO MUNICÍPIO DA SERRA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SARAMPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 125 /2026
Nº Processo: 4036/2026
Data: 18/06/2026 16:29:36
Autor: RAPHAELA MORAES
INSTITUI O PROGRAMA DE ABRIGO TEMPORÁRIO EMERGENCIAL PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA.

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Ordem: 7  Pedido de Informação N° 21 /2026
Nº Processo: 4116/2026
Data: 24/06/2026 12:04:58
Autor: DR. THIAGO PEIXOTO
Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o requerimento das seguintes informações acerca dos projetos indicativos de lei aprovados por esta Casa de Leis nos exercícios de 2025 e 2026.

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Ordem: 8  Pedido de Informação N° 22 /2026
Nº Processo: 4154/2026
Data: 24/06/2026 15:07:43
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
Solicita informações sobre o registro de jornada de trabalho de servidor da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEDIR).

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