Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:46 Realizada em: 10/08/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 79 /2025
Nº Processo: 364/2025
Data: 04/02/2025 16:35:38
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO MULHER SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
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Ordem: 2  Projeto de Lei N° 127 /2026
Nº Processo: 2844/2026
Data: 07/05/2026 12:11:49
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
Declara Utilidade Pública a Associação de Jiu-Jitsu Vitor Braga.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 192 /2026
Nº Processo: 3344/2026
Data: 25/05/2026 12:13:51
Autor: ANTONIO C&A
FICA ATUALIZADO, ORGANIZADO E DENOMINADO OS SEGUINTES LOGRADOUROS MARBELLA ( LOTEAMENTO RIVIERA DA ALDEIA)

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 99 /2026
Nº Processo: 2921/2026
Data: 11/05/2026 11:59:31
Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.823/2011, PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DE CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 88 PARA 200 VAGAS, VISANDO ADEQUAR A ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO AOS PARÂMETROS TÉCNICOS DE SEGURANÇA VIÁRIA E AO CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO.

Fase:
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Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 114 /2026
Nº Processo: 3488/2026
Data: 28/05/2026 16:27:59
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “DEFESA CIVIL NA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, COM REALIZAÇÃO DE SIMULADOS ANUAIS DE EMERGÊNCIA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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