PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:48 Realizada em: 17/08/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 109 /2025 Nº Processo: 430/2025 Data: 06/02/2025 13:44:24 Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE COMUNICAÇÕES EM ÁUDIO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM, POR ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA, PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS CEGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 240 /2026 Nº Processo: 3954/2026 Data: 17/06/2026 13:10:27 Autor: ANDREA DUARTE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MARINGÁ, NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, COMO "PRAÇA LUIZ GUSTAVO PRATTI CORVELLO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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