Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2023 
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Última atualização: 02/04/2025   IMPRIMIR
Ofício - Sanção do Executivo n° 27/2025
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.148, DE 31 DE MARÇO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 2 DE ABRIL DE 2025, COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO NO MUNICÍPIO DA SERRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3244/2023 Protocolo N°: 1879 ID: 98155 Data: 02/04/2025 15:14:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 4/2025
MENSAGEM Nº 007, DE 6 DE MARÇO DE 2025 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.136 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SERRA. E DAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1869/2023 Protocolo N°: 1108 ID: 97319 Data: 07/03/2025 15:17:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 3/2025
MENSAGEM Nº 008, DE 6 DE MARÇO DE 2025 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.139 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI O PROGRAMA "BIKE SEM FRONTEIRAS INCLUSIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, VISANDO PROMOVER BICICLETAS COMO MEIO DE TRANSPORTE SUSTENTÁVEL E SAUDÁVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, BEM COMO FOMENTAR O CICLOTURISMO E A MOBILIDADE URBANA INCLUSIVA”.
Processo N°: 3228/2023 Protocolo N°: 1106 ID: 97320 Data: 07/03/2025 15:16:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 46/2024
MENSAGEM Nº 114, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.088, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3238/2023 Protocolo N°: 2651 ID: 95799 Data: 28/11/2024 15:16:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 45/2024
MENSAGEM Nº 115, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.091, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DA SERRA ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3280/2023 Protocolo N°: 2650 ID: 95800 Data: 28/11/2024 15:15:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 40/2024
MENSAGEM Nº 85, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.054, DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS NO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR (SINE-SERRA) DO MUNICÍPIO DA SERRA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO ÀS ENTIDADES BENEFICIADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS”.
Processo N°: 3730/2023 Protocolo N°: 2142 ID: 95207 Data: 12/08/2024 16:28:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 39/2024
MENSAGEM Nº 86, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - VETRO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.052, DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA”.
Processo N°: 1496/2023 Protocolo N°: 2141 ID: 95208 Data: 12/08/2024 16:28:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 38/2024
MENSAGEM Nº 87, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.053, DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI O PROGRAMA SOLIDARE PET - FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA, O QUAL DISPÕE ACERCA DO RECEBIMENTO DE DOAÇÕES, COLETA, REAPROVEITAMENTO, SELEÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DESCARTE
Processo N°: 1496/2023 Protocolo N°: 2140 ID: 95209 Data: 12/08/2024 16:27:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 36/2024
MENSAGEM Nº 90, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.050 DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL A DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DA SERRA”.
Processo N°: 1491/2023 Protocolo N°: 2138 ID: 95212 Data: 12/08/2024 16:25:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 35/2024
MENSAGEM Nº 91, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.046 DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO NÚMERO 153 PARA ACIONAMENTO DE EMERGÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA”.
Processo N°: 3072/2023 Protocolo N°: 2137 ID: 95213 Data: 12/08/2024 16:25:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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