Situação: Tramitando Ano Processo: 2023 
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Ofício - Sanção do Executivo n° 147/2024
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.083, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024, COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E AÇÕES PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA-ES”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3412/2023 Protocolo N°: 2484 ID: 95573 Data: 15/10/2024 17:04:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Resposta de Projeto Indicativo n° 48/2024
RESPOSTA AO PROJETO INDICATIVO Nº 122/2023 – PROJETO DE LEI BERNARDO RIBEIRO PEREIRA.
Processo N°: 3350/2023 Protocolo N°: 2468 ID: 95535 Data: 11/10/2024 16:32:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Resposta de Projeto Indicativo n° 32/2024
RESPOSTA AO PROJETO INDICATIVO Nº 28/2024 – DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM PLANALTO SERRANO - BLOCO A.
Processo N°: 3681/2023 Protocolo N°: 2311 ID: 95373 Data: 30/08/2024 14:40:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 40/2024
MENSAGEM Nº 85, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.054, DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS NO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR (SINE-SERRA) DO MUNICÍPIO DA SERRA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO ÀS ENTIDADES BENEFICIADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS”.
Processo N°: 3730/2023 Protocolo N°: 2142 ID: 95207 Data: 12/08/2024 16:28:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 39/2024
MENSAGEM Nº 86, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - VETRO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.052, DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA”.
Processo N°: 1496/2023 Protocolo N°: 2141 ID: 95208 Data: 12/08/2024 16:28:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 38/2024
MENSAGEM Nº 87, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.053, DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI O PROGRAMA SOLIDARE PET - FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA, O QUAL DISPÕE ACERCA DO RECEBIMENTO DE DOAÇÕES, COLETA, REAPROVEITAMENTO, SELEÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DESCARTE
Processo N°: 1496/2023 Protocolo N°: 2140 ID: 95209 Data: 12/08/2024 16:27:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 36/2024
MENSAGEM Nº 90, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.050 DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL A DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DA SERRA”.
Processo N°: 1491/2023 Protocolo N°: 2138 ID: 95212 Data: 12/08/2024 16:25:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 35/2024
MENSAGEM Nº 91, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.046 DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO NÚMERO 153 PARA ACIONAMENTO DE EMERGÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA”.
Processo N°: 3072/2023 Protocolo N°: 2137 ID: 95213 Data: 12/08/2024 16:25:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 32/2024
MENSAGEM Nº 74, DE 5 DE JULHO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.029 DE 05 DE JUNHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI A 'RUA DE LAZER', DISCIPLINA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2543/2023 Protocolo N°: 1915 ID: 94875 Data: 10/07/2024 15:40:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 31/2024
MENSAGEM Nº 75, DE 8 DE JULHO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.020 DE 27 DE MAIO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “CRIA O SELO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DA SERRA-ES”.
Processo N°: 3415/2023 Protocolo N°: 1914 ID: 94876 Data: 10/07/2024 15:39:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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