Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2005 
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Projeto de Lei n° 211/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROJAE - PROJETO ATLETA ESCOLA - PARA AUXILIAR NO CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES.
Processo N°: 3079/2005 Protocolo N°: ID: 692 Data: 13/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 210/2005
DENOMINAÇÃO DE RUAS.
Processo N°: 2984/2005 Protocolo N°: ID: 691 Data: 06/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João de Deus Corrêa
Projeto de Lei n° 209/2005
DÁ DENOMINAÇÃO A ÁREA E INCLUI NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICIPIO.
Processo N°: 2943/2005 Protocolo N°: ID: 690 Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALOÍSIO FERREIRA SANTANA
Projeto de Lei n° 208/2005
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA SERRA - FUETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2930/2005 Protocolo N°: ID: 689 Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 207/2005
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, COM REVAGAÇÃO DA LEI 2569 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 688 Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 206/2005
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2925/2005 Protocolo N°: ID: 687 Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 205/2005
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL AO SETOR PRIVADO.
Processo N°: 2924/2005 Protocolo N°: ID: 686 Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 204/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA SERRA - ES
Processo N°: 2913/2005 Protocolo N°: ID: 685 Data: 29/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DIVERSOS VEREADORES
Projeto de Lei n° 203/2005
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2882/2005 Protocolo N°: ID: 684 Data: 23/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Projeto de Lei n° 202/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CÓPIA DA LEI Nº 2829/2005 NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DA SERRA
Processo N°: 2881/2005 Protocolo N°: ID: 683 Data: 23/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
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