Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2007 
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Projeto de Lei n° 176/2007
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL O ABONO DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER PAGO NO MÊS DE JANEIRO DE 2008
Processo N°: 3567/2007 Protocolo N°: ID: 1592 Data: 19/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA
Projeto de Lei n° 175/2007
PROJETO DE LEI Nº 175/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO - INTITUI O DIA 19 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO MIGRANTE SERRANO.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1591 Data: 19/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 174/2007
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.445, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3562/2007 Protocolo N°: ID: 1585 Data: 19/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 173/2007
PROJETO DE LEI Nº 173/2007 ANEXO A MENSAGEM Nº 111/2007 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA - ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1582 Data: 19/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 172/2007
PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ BONISEM, A ATUAL RUA ´F´, LOCALIZADA NOS LOTERAMENTOS OURIMAR E BRASIL, LOCALIZADA NO BALNEÁRIO DE MANGUINHOS.
Processo N°: 3554/2007 Protocolo N°: ID: 1579 Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO LUIZ TEIXEIRA CORRÊA
Projeto de Lei n° 171/2007
NORTAMATIZA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES REVESTIDOS NA FUNÇÃO DE FISCAL DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MUNICIPAL.
Processo N°: 3552/2007 Protocolo N°: ID: 1578 Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 170/2007
ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.157, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3551/2007 Protocolo N°: ID: 1577 Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 169/2007
CRIA 373 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR MAPA, MAPB E MATP NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3550/2007 Protocolo N°: ID: 1576 Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 168/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM NENHUM ÔNUS A ÁREA DE TERRENO MEDINDO 11.894,54 M2, PARTE DA GLEBA C, LOCALIZADA NO BAIRRO LARANJEIRAAS VELHA, DISTRITO DE CARAPINA, NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 3549/2007 Protocolo N°: ID: 1575 Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 167/2007
AUTORIZA O MUNICIPIO A ASSINAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL E ESPORTIVA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3545/2007 Protocolo N°: ID: 1573 Data: 17/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
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