Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2012 
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Projeto de Lei n° 182/2012
DENOMINA O CENTRO DE VIVÊNCIA DO BAIRRO MANOEL PLAZA "TEREZINHA DE ALMEIDA TEOFILO".
Processo N°: 3380/2012 Protocolo N°: ID: 80523 Data: 20/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL - PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA
Projeto de Lei n° 180/2012
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SERRANO DE FOOTBALL AMERICANO - ISFA.
Processo N°: 3318/2012 Protocolo N°: ID: 80522 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: BRUNO LAMAS SILVA
Projeto de Lei n° 179/2012
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Processo N°: 3317/2012 Protocolo N°: ID: 80521 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA
Projeto de Lei n° 178/2012
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS PELA PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EM COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FIXANDO-LHE O RESPECTIVO VALOR.
Processo N°: 3316/2012 Protocolo N°: ID: 80520 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 177/2012
DENOMINA DE "CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUZA" O CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) DO BAIRRO VILA NOVA DE COLLARES.
Processo N°: 3307/2012 Protocolo N°: ID: 80519 Data: 14/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL - PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA
Projeto de Lei n° 176/2012
DENOMINA "PROFESSORA ANGELINA VASCONCELOS MACHADO" O CMEI LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO DIOGO, NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 3304/2012 Protocolo N°: ID: 80518 Data: 13/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: BRUNO LAMAS SILVA
Projeto de Lei n° 173/2012
MODIFICA ANEXO 3 E OS INCISOS DO ART. 353 DA LEI Nº 3820.
Processo N°: 3276/2012 Protocolo N°: ID: 80506 Data: 10/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RAUL CEZAR NUNES
Projeto de Lei n° 172/2012
INSTITUI A BICICLETA COMO TRANSPORTE MODAL E PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE NOVAS AVENIDAS, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS EXISTENTES SEM A IMPLANTAÇÃO DO ANEL CICLOVIÁRIO NO MUNICIPIO DA SERRA.
Processo N°: 3264/2012 Protocolo N°: ID: 80505 Data: 05/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SANDRA REGINA BEZERRA GOMES
Projeto de Lei n° 171/2012
INSTITUI A "AVENIDA DO LAZER" NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 3263/2012 Protocolo N°: ID: 80504 Data: 05/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SANDRA REGINA BEZERRA GOMES
Projeto de Lei n° 170/2012
DÁ NOME "NATALIA DE JESUS PEREIRA" AO GINASIO DE ESPORTE DE JARDIM CARAPINA, NA SERA.
Processo N°: 3250/2012 Protocolo N°: ID: 80503 Data: 05/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DORIEDSON CARDOSO
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