Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2017 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2017
CRIA O INCISO V NO ARTIGO 232 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SERRA.
Processo N°: 935/2017 Protocolo N°: 941 ID: 53384 Data: 17/03/2017 16:05:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GERALDINHO FEU ROSA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2017
ACRESCENTA O INCISO XXIX NO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 896/2017 Protocolo N°: 902 ID: 53345 Data: 15/03/2017 17:33:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: NEIDIA MAURA, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, ADRIANO GALINHÃO, AÉCIO LEITE, ALEXANDRE XAMBINHO, BASÍLIO DA SAÚDE, CABO PORTO, CLEUSA PAIXÃO, FABIO DUARTE, GERALDINHO FEU ROSA, GERALDINHO PC, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), GUTO LORENZONI, MIGUEL DA POLICLÍNICA, NACIB, PASTOR AILTON, QUÉLCIA, ROBERTO CATIRICA, ROBINHO GARI, RODRIGO CALDEIRA, STEFANO ANDRADE, WELLINGTON ALEMÃO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2017
ACRESCENTA O INCISO XXIX NO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 501/2017 Protocolo N°: 505 ID: 52946 Data: 13/02/2017 16:59:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: NEIDIA MAURA, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, ADRIANO GALINHÃO, ALEXANDRE XAMBINHO, CABO PORTO, CLEUSA PAIXÃO, GERALDINHO FEU ROSA, GERALDINHO PC, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), GUTO LORENZONI, QUÉLCIA, ROBERTO CATIRICA, ROBINHO GARI, RODRIGO CALDEIRA, STEFANO ANDRADE, WELLINGTON ALEMÃO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 114 DA LOM.
Processo N°: 483/2017 Protocolo N°: 487 ID: 52928 Data: 13/02/2017 13:33:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: NEIDIA MAURA, ADRIANO GALINHÃO, ROBERTO CATIRICA, ROBINHO GARI, RODRIGO CALDEIRA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2017
ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA C/ EMENDA ALTERANDO O ARTIGO 48 E 49 DA LEI ORGÂNICA.
Processo N°: 142/2017 Protocolo N°: 142 ID: 52583 Data: 12/01/2017 11:28:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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