Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei n° 478/2023
MENSAGEM Nº 35/2023. " ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 4674, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3968/2023 Protocolo N°: 4733 ID: 92626 Data: 28/12/2023 16:23:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 477/2023
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO REFERENTE AOS RECONHECIMENTOS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA.
Processo N°: 3951/2023 Protocolo N°: 4680 ID: 92575 Data: 21/12/2023 16:10:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ELCIMARA LOUREIRO
Projeto de Lei n° 476/2023
MENSAGEM Nº 133, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTORREGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 2.360/2001, 2.405/2001, 3.833/2011, 4.674/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3944/2023 Protocolo N°: 4641 ID: 92537 Data: 18/12/2023 16:04:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 475/2023
MENSAGEM Nº 131, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - PROJETO DE LEI QUE PROMOVE AJUSTES NA LEI Nº. 5.539, DE 6 DE JULHO DE 2022, QUE TRATA ACERCA DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DA SERRA (PROGER), SEM QUALQUER ACRÉSCIMO DE DESPESA.
Processo N°: 3943/2023 Protocolo N°: 4640 ID: 92538 Data: 18/12/2023 16:04:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 474/2023
MENSAGEM Nº 132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SISTEMA ADMINISTRATIVO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO MUNICÍPIO DA SERRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VINCULADO E COORDENADO PELA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 5.539, DE 6 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROGER.
Processo N°: 3942/2023 Protocolo N°: 4639 ID: 92539 Data: 18/12/2023 16:04:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 473/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO EM AMBIENTE DOMÉSTICO E COMÉRCIO DE AVES EXÓTICAS E DOMÉSTICAS PARA FINS ORNAMENTAIS, DE CANTO OU COMO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3938/2023 Protocolo N°: 4631 ID: 92521 Data: 18/12/2023 11:58:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SAULINHO
Projeto de Lei n° 472/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE XADREZ ESCOLAR - FCHESS.
Processo N°: 3907/2023 Protocolo N°: 4581 ID: 92459 Data: 13/12/2023 15:39:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SAULINHO
Projeto de Lei n° 471/2023
MENSAGEM Nº 127, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3903/2023 Protocolo N°: 4576 ID: 92449 Data: 13/12/2023 10:08:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 470/2023
MENSAGEM Nº 128, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3898, DE 13 DE JUNHO DE 2012, QUE APRESENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Processo N°: 3902/2023 Protocolo N°: 4575 ID: 92451 Data: 13/12/2023 10:07:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 469/2023
MENSAGEM Nº 129, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA O QUADRO DE EMENDAS PARLAMENTARES DA LEI Nº 5.683, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.
Processo N°: 3901/2023 Protocolo N°: 4574 ID: 92452 Data: 13/12/2023 10:06:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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