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Não
Tipo:
Projeto de Lei
Ano Proposição:
2026
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Última atualização: 08/01/2026
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Projeto de Lei n° 3/2026
INSTITUI O PROGRAMA SERRA SEM PORNOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
127/2026
Protocolo N°:
134
ID:
105352
Data:
08/01/2026 15:04:24
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição:
PASTOR DINHO SOUZA
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OPINE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ DE RAIZ – PATRIMÔNIO IMATERIAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
73/2026
Protocolo N°:
78
ID:
105275
Data:
05/01/2026 13:49:42
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
ANTONIO C&A
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, “O GRÊMIO RECREATIVO CARNAVALESCO PEGA NO BADALO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
71/2026
Protocolo N°:
76
ID:
105274
Data:
05/01/2026 13:26:03
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
HENRIQUE LIMA
ACOMPANHE
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