PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 749/2025

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Data de apresentação 28/05/2025 12:09:22

N° Processo 3640/2025

N° Protocolo 3914/2025

ID 100347

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 749/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 033, DE 22 DE MAIO DE 2025- Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Altera a Lei Municipal nº 6.112 de 12 de dezembro de 2024, que Dispõe Sobre a Doação de Área Pública ao Estado do Espírito Santo Destinada à Construção do Prédio da Promotoria de Justiça da Serra”.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 7 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 29/05/2025 16:31:50	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 28/05/2025 12:09:22	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital