Ofício - Sanção do Executivo 119/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/12/2025 13:09:51
 N° Processo 5032/2025
 N° Protocolo 8373/2025
 ID 105110
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.257, de 17 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 23 de dezembro de 2025, com a seguinte ementa: “Altera dispositivos da Lei 4818/2018, que cria o Conselho e o Fundo do Municipal do Trabalho”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 867/2025

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 16 horas, 12 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 867/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação