Ofício - Sanção do Executivo 116/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/12/2025 13:07:57
 N° Processo 7630/2025
 N° Protocolo 8370/2025
 ID 105113
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.263, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 23 de dezembro de 2025, com a seguinte ementa: “Institui gratificação por escalas especiais para o “Plano Verão” a ser paga aos Guardas Civis Municipais da Serra, durante o período compreendido entre os meses de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 1106/2025

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 16 horas, 13 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 1106/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação