Resposta de Pedido de Informação 27/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/05/2025 15:59:13
 N° Processo 850/2025
 N° Protocolo 3118/2025
 ID 99477
 Ementa

Resposta ao Pedido de Informação nº 23/2025 – Requer informação a respeito da regulamentação e aplicação da Lei n.º 5.984, de 23 de abril de 2024.

 Situação

Tramitando

Processo principal Pedido de Informação 23/2025

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 19 horas, 44 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PEDINF 23/2025 - Pedido de Informação

Anexos da Tramitação