Data de apresentação 05/01/2026 13:11:51
 N° Processo 7575/2025
 N° Protocolo 73/2026
 ID 105263
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.273, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 30 de dezembro de 2025, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI do Bairro Enseada de Jacaraípe”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 1101/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação