Data de apresentação 11/08/2025 14:48:17
 N° Processo 3640/2025
 N° Protocolo 5691/2025
 ID 102290
 Ementa

Anexo ao PROJETO DE LEI Nº 749/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 033, DE 22 DE MAIO DE 2025- Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Altera a Lei Municipal nº 6.112 de 12 de dezembro de 2024, que Dispõe Sobre a Doação de Área Pública ao Estado do Espírito Santo Destinada à Construção do Prédio da Promotoria de Justiça da Serra”.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 23 horas, 35 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 749/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação