Data de apresentação 11/08/2025 14:49:28
 N° Processo 5032/2025
 N° Protocolo 5692/2025
 ID 102291
 Ementa

Anexo ao PROJETO DE LEI Nº 867/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 048, DE 22 DE JULHO DE 2025- Ementa: “Altera dispositivos da Lei 4818/2018, que cria o Conselho e o Fundo do Municipal do Trabalho”.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 23 horas, 34 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 867/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação