PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 294/2025

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Data de apresentação 21/03/2025 17:05:15

N° Processo 1449/2025

N° Protocolo 1556/2025

ID 97817

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE OFICIAL DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

RAPHAELA MORAES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 2 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 50 dias, 5 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 24/03/2025 13:28:28	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 21/03/2025 17:05:15	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital