| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 824 dias, 20 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/08/2022 17:05:07 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5.311 de 18 de agosto de 2022.
Públicado no DOM 19 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/08/2022 17:03:52 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 468 dias, 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/05/2021 14:39:47 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.311/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2021 14:39:23 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10.05.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/05/2021 17:13:29 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/05/2021 17:13:14 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/05/2021 17:13:03 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/05/2021 17:12:29 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/05/2021 17:12:03 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2021 17:11:46 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 05.05.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/05/2021 16:14:12 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 04/05/2021 16:13:59 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/05/2021 16:13:49 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/05/2021 16:12:58 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/05/2021 16:12:34 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/03/2021 13:18:10 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 17/03/2021 09:07:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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