| Recebimento: 03/06/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 902 dias, 9 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/06/2022 12:08:24 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 35 dias, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Derrubado por 12 votos favoráveis e 01 contrário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/04/2022 09:09:43 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 84 dias, 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 03/2022 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/02/2022 14:18:42 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5410/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2022 14:14:02 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada com 19 votos favoráveis eletronico e 01 voto favorável nominal do Vereador Ericson Duarte, totalizando 20 votos favoráveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/02/2022 08:39:49 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 01/02/2022 08:39:41 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/02/2022 08:39:35 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/02/2022 08:39:27 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 34 dias, 18 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/12/2021 14:27:40 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 348/2021 Serra, 28 de dezembro de 2021.
EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
WILIAN SILVAROLI
JOSÉ ARTUR OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON FERNANDES
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o parecer do Projeto de Lei 207/2021 do Processo 4068/2021, de autoria da Vereadora Raphaela Moraes, no tocante da matéria submetida ao apreço.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/12/2021 14:26:21 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 27/12/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/12/2021 18:06:24 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 23/12/2021 18:06:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/12/2021 18:06:11 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/12/2021 18:06:07 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/12/2021 18:05:59 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2021 18:20:02 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 08/06/2021 17:23:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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