PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 922/2025

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Data de apresentação 24/09/2025 16:03:59

N° Processo 6251/2025

N° Protocolo 6684/2025

ID 103309

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 922/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 059, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025- Ementa: “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.943, de 12 de setembro de 2012”.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 4 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 13 dias, 10 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 30/09/2025 09:35:36	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 24/09/2025 16:04:01	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital