Ofício - Sanção do Executivo 96/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/11/2025 13:42:10
 N° Processo 6666/2025
 N° Protocolo 7657/2025
 ID 104350
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.233, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 18 de novembro de 2025, com a seguinte ementa: “Amplia o objeto da Lei nº 5.707, de 16 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. destinada a investimentos em energia renovável em equipamentos públicos, e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 950/2025

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 4 horas, 9 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 950/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação