Projeto de Lei 1113/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/12/2025 16:39:48
 N° Processo 7722/2025
 N° Protocolo 8318/2025
 ID 105052
 Ementa

Projeto de Lei nº 1113/2025 anexo a Mensagem nº 085, de 16 de dezembro de 2025- Projeto de Lei com a seguinte ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.326, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUIU HORÁRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO”.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 15 horas, 51 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/12/2025 16:56:31REQAR 146/2025 - Requerimento de Arquivamento
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Anexos da Tramitação