Data de apresentação 30/12/2025 15:47:33
 N° Processo 7802/2025
 N° Protocolo 8424/2025
 ID 105177
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA "CALÇADA É LUGAR DE PEDESTRE" QUE DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO USO ADEQUADO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/05/2026 15:53:47EME 26/2026 - Emenda
RAPHAELA MORAES

Anexos da Tramitação