Data de apresentação 25/02/2026 14:32:39
 N° Processo 739/2026
 N° Protocolo 1119/2026
 ID 106400
 Ementa

Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 40/2026.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 22 horas, 53 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 40/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação