Juntada de Documentos 9/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/03/2026 12:00:49
 N° Processo 1509/2026
 N° Protocolo 1726/2026
 ID 107092
 Ementa

Solicitação de alteração – Mensagem nº 009, de 11 de março de 2026.

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 77/2026

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 0 horas, 14 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 77/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação