| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1073 dias, 15 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/12/2021 16:42:53 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 11 dias, 6 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 12 Votos a favor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/12/2021 10:10:00 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 57 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 62/2021 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/10/2021 08:24:26 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 37 dias, 13 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.362/2021. Protocolado em 20.09.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2021 18:54:33 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/08/2021 16:06:49 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 30/08/2021 16:06:29 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/08/2021 16:06:17 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/08/2021 16:06:00 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 10 dias, 5 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/08/2021 10:20:31 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2021 10:20:03 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 58 dias, 19 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 18/08/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/06/2021 14:31:47 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 22/06/2021 14:31:31 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/06/2021 14:31:17 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/06/2021 14:31:03 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/06/2021 14:30:45 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/04/2021 11:06:34 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 28/04/2021 16:41:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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