| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1070 dias, 22 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2021 12:55:08 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 09 Votos sim e 08 votos não digitais e 01 voto não nominal sendo 09 votos não contra.
Veto Mantido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/12/2021 10:14:03 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 57 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 61/2021 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/10/2021 08:25:35 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 20 dias, 13 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.365/2021. Protocolado em 20.09.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2021 19:06:26 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 01.09.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/09/2021 19:05:43 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/09/2021 19:05:23 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/09/2021 19:05:05 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/09/2021 19:04:49 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 20 dias, 5 horas
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/08/2021 14:04:44 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2021 14:04:22 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 23/08/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/08/2021 16:26:16 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 20/08/2021 16:25:07 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 28 dias, 4 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/07/2021 11:30:23 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2021 11:30:13 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/07/2021 14:25:03 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Observando que o douto procurador se MANIFESTOU em PARECER FAVORÁVEL Nº 776/2021 - Encaminho ao setor responsável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2021 11:10:46 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 25/05/2021 09:45:35 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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