| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1073 dias, 14 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2021 12:43:28 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 11 Votos sim e 05 votos em painel e 01 voto nominal, sendo 06 votos a favor da rejeição do veto.
Veto Mantido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/12/2021 10:07:32 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 59/2021 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/12/2021 10:06:57 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 104 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.357/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2021 11:08:11 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/08/2021 18:43:11 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final na Sessão Ordinária do dia 18/08/2021..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/08/2021 18:42:55 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/08/2021 18:42:44 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/08/2021 18:42:25 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 7 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/08/2021 10:53:45 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2021 10:51:37 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 04/08/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/07/2021 14:46:00 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 04/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 29/07/2021 14:45:45 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/07/2021 11:18:07 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2021 11:17:56 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/07/2021 13:58:23 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Observando que o douto procurador se MANIFESTOU em PARECER FAVORÁVEL Nº 752/2021 - Encaminho ao setor responsável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/07/2021 11:38:25 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/06/2021 12:50:15 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/06/2021 16:21:35 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 14/06/2021 12:35:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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