Ofício - Sanção do Executivo 138/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/12/2022 15:14:54
 N° Processo 4223/2022
 N° Protocolo 4904/2022
 ID 86945
 Ementa

OF.SCGAB. Nº 576/2022 - PMS - 1 (uma) via original da Lei nº 5.678, de 21 de dezembro de 2022.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 298/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 298/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação