PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 77/2023

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Data de apresentação 16/03/2023 16:54:53

N° Processo 1190/2023

N° Protocolo 1268/2023

ID 88542

Ementa

FICA DENOMINADO RUA MARCOS AURELIO CASTRO, LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

Autoria

PROF. ARTUR;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício - Sanção do Executivo 61/2023

Histórico da Tramitação _{616 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Arquivado	Setor:Divisão Legislativa

Tempo gasto: 415 dias, 23 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL)	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 03/10/2023 14:09:15	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.743, de 28 de abril de 2023. Publicada em Diário Oficial do Município da Serra em 04 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023	Fase: Expedição de Autógrafo de Lei	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 03/10/2023 14:08:18	Ação: Autógrafo expedido
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº x.xxxx/2023. Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em xx/xx/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Discussão e Votação Final da Proposição	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2023 14:55:12	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 05/04/2023 13:37:07	Ação: Pauta organizada
Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 106/2023 - 77-23

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL)	Setor:1ª Secretaria
Envio: 04/04/2023 15:01:34	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 04/04/2023 15:01:27	Ação: Pareceres elaborados
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2023 14:55:25	Ação: Proposição lida no Expediente

Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 04/04/2023 14:55:00	Ação: Pauta organizada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)	Setor:1ª Secretaria
Envio: 04/04/2023 14:37:51	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 29/03/2023 13:50:42	Ação: Ciente

Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Presidência
Envio: 29/03/2023 13:50:34	Ação: Prosseguimento da tramitação
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Ciente. Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais. Diligencie-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Procuradoria
Envio: 28/03/2023 12:00:42	Ação: Parecer favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue com parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2023	Fase: Emitir Parecer	Setor:Procuradoria
Envio: 22/03/2023 15:09:47	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 47 minutos
Complemento da Ação: Segue com parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2023	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria
Envio: 22/03/2023 10:48:39	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 20/03/2023 15:58:34	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 16/03/2023 16:54:54	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{616 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).}

03/10

Arquivado Divisão Legislativa

03/10

Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) Divisão Legislativa Sancionado Despacho Eletrônico - 03/10/2023

02/10

Expedição de Autógrafo de Lei Divisão Legislativa 175 dias, 23 horas, 13 minutos Autógrafo expedido Despacho Eletrônico - 03/10/2023

out

05/04

Discussão e Votação Final da Proposição Plenário 5 dias, 1 hora, 18 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 10/04/2023 Autógrafo de Lei

04/04

Organizar Pauta Divisão Legislativa 22 horas, 35 minutos Pauta organizada Despacho Eletrônico - 05/04/2023 Parecer da Comissão

04/04

Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) 1ª Secretaria Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/04/2023

04/04

Distribuir Proposição nas Comissões Divisão Legislativa 6 minutos Pareceres elaborados Despacho Eletrônico - 04/04/2023

04/04

Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Plenário Proposição lida no Expediente Despacho Eletrônico - 04/04/2023

04/04

Organizar Pauta Divisão Legislativa 17 minutos Pauta organizada Despacho Eletrônico - 04/04/2023

abr

30/03

Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) 1ª Secretaria 6 dias, 47 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/04/2023

29/03

Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Divisão Legislativa Ciente Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Presidência 1 dia, 1 hora, 49 minutos Prosseguimento da tramitação Despacho Eletrônico - 29/03/2023

28/03

Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Procuradoria 5 dias, 20 horas, 50 minutos Parecer favorável Despacho Eletrônico - 28/03/2023

22/03

Emitir Parecer Procuradoria 4 horas, 21 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 22/03/2023 Parecer Jurídico Preliminar

22/03

Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer Procuradoria 1 dia, 18 horas, 50 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 22/03/2023

20/03

Conhecer Proposição Presidência 3 dias, 23 horas, 3 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 20/03/2023

16/03

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 16 de 05/04/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: 20	Votos Não: 0	Abstenção: 0
SIM ADRIANO GALINHÃO ANDERSON MUNIZ CLEBER SERRINHA DARCY JÚNIOR DR. WILLIAM MIRANDA ELCIMARA LOUREIRO ERICSON DUARTE GILMAR DADALTO (RAPOSÃO) IGOR ELSON JEFINHO DO BALNEÁRIO PAULINHO DO CHURRASQUINHO PROF. ALEX BULHÕES PROF. ARTUR PROF. RURDINEY RAPHAELA MORAES RODRIGO CAÇULO SERGIO PEIXOTO TEILTON VALIM WELLINGTON ALEMÃO WILIAN DA ELÉTRICA	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

04/05/2023 16:46:10

OSE 61/2023 - Ofício - Sanção do Executivo

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 77/2023

Histórico da Tramitação 616 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 616 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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