Resposta de Projeto Indicativo 4/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/03/2023 16:24:08
 N° Processo 2337/2022
 N° Protocolo 1334/2023
 ID 88641
 Ementa

Resposta ao Ofício CMS/DL/OF/PIND Nº 018/2023, cujo conteúdo recomendou a este Executivo Municipal a Minuta de Lei advinda do Projeto Indicativo nº 41/2022, de autoria do Vereador Igor Elson, a qual obriga as escolas públicas e privadas situadas no Município da Serra a elaborar o Plano de Abandono de Área em Situações de Risco, informo que a sugestão de lei apresentada pelo nobre Vereador foi encaminhada para apreciação da secretaria competente.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto Indicativo 41/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PIND 41/2022 - Projeto Indicativo

Anexos da Tramitação