| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 575 dias, 8 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/04/2023 11:21:27 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.740
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/03/2023 18:13:04 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.740/2023.
Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 29/03/2023. PMS nº 21.860/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 18:07:56 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/03/2023 18:07:47 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Plenário, com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 18:07:41 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/03/2023 14:28:40 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 28/03/2023 14:28:32 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/03/2023 14:28:25 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/03/2023 14:28:19 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 28/03/2023 12:50:28 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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