Data de apresentação 10/04/2023 13:58:05
 N° Processo 1513/2023
 N° Protocolo 1653/2023
 ID 88992
 Ementa

PEDIDO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI N.º 2.922, DE 25 DE MAIO DE 2007.

 Autoria

PROF. RURDINEY;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação