Resposta de Pedido de Informação 87/2023

 Data de apresentação 28/08/2023 08:25:14
 N° Processo 1513/2023
 N° Protocolo 3383/2023
 ID 91055
 Ementa

Resposta ao Pedido de Informação nº 64/2023 – Regulamentação e aplicação da Lei n.º 2922, de 25 de maio de 2007.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação