Ofício - Sanção do Executivo 95/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/08/2023 09:45:11
 N° Processo 1035/2023
 N° Protocolo 3133/2023
 ID 90793
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.775, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 2 de agosto de 2023, com a seguinte ementa: “Institui o Dia Municipal de Conscientização Contra o Aborto”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 62/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 62/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação