Ofício - Sanção do Executivo 135/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/10/2023 16:19:45
 N° Processo 3376/2023
 N° Protocolo 3974/2023
 ID 91777
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.859, de 17 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 18 de outubro de 2023, com a seguinte ementa: “Altera a Tabela 4 do Demonstrativo I – Metas Anuais, a Tabela 7 Meta Fiscal Resultado Primário e a Tabela 15 – Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores do Anexo de Metas Fiscais, da Lei Municipal nº 5.559, de 3 de agosto de 2022”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 376/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 376/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação