Ofício - Sanção do Executivo 142/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/11/2023 15:57:29
 N° Processo 3344/2021
 N° Protocolo 4121/2023
 ID 92007
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.849, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 1º de novembro de 2023, com a seguinte ementa: “Altera a Lei nº 4.529, de 04 de agosto de 2016”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 160/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 160/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação