PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 17/2025

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Data de apresentação 28/01/2025 11:15:25

N° Processo 154/2025

N° Protocolo 176/2025

ID 96212

Ementa

Dispõe Sobre o Incentivo à Produção Familiar na Zona Rural do Município de Serra, Estado do Espírito Santo, e dá Outras Providências.

Autoria

SAULINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 30/2025

Recebimento: 10/02/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 54 dias, 1 hora, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 29/01/2025 16:54:34	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/01/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 28/01/2025 11:15:26	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital