Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:2 Realizada em: 13/02/2017 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Extraordinária - Convocação Legislativa

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 1 /2016
Nº Processo: 1434/2016
Data: 23/03/2016 15:13:13
Autor:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2016 anexo a Mensagem nº 03/2016 - Cria o inciso XXIX no artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Para expedição de Resolução.
Observação:
Ordem: 2  Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 1 /2017
Nº Processo: 142/2017
Data: 12/01/2017 11:28:55
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Altera o Artigo 40 da Lei Orgânica c/ emenda alterando o artigo 48 e 49 da Lei Orgânica.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Para expedição da Emenda.
Observação:
Ordem: 3  Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 2 /2017
Nº Processo: 483/2017
Data: 13/02/2017 13:33:37
Autor: NEIDIA MAURA PIMENTEL, ADRIANO GALINHÃO , ROBERTO CATIRICA , ROBINHO GARI , RODRIGO CALDEIRA
Dá nova Redação ao inciso VI do art. 114 da LOM.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Resolução N° 1 /2017
Nº Processo: 482/2017
Data: 13/02/2017 13:27:18
Autor: NEIDIA MAURA PIMENTEL, ADRIANO GALINHÃO , ROBINHO GARI , ROBERTO CATIRICA , RODRIGO CALDEIRA
Dá nova redação ao art. 136, da Resolução 95 de 29 de outubro de 1986 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Serra.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Para expedição de Resolução.
Observação: