Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:9 Realizada em: 12/03/2018 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 89 /2017
Nº Processo: 1402/2017
Data: 26/04/2017 10:19:37
Autor: RODRIGO CALDEIRA
'' Acrescentar parágrafos ao art. 13 da Lei nº 2.317, de 09 de Outubro de 2000.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 117 /2017
Nº Processo: 1678/2017
Data: 22/05/2017 12:11:11
Autor: ROBERTO CATIRICA
Altera o parágrafo 2°, do artigo 106, da Lei Municipal n° 2.360/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Serra.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 146 /2017
Nº Processo: 1927/2017
Data: 19/06/2017 16:45:41
Autor: FABIO DUARTE
Dispõe sobre a Divulgação de Lista de Espera em Escolas e CMEIS.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 155 /2017
Nº Processo: 1993/2017
Data: 26/06/2017 16:57:50
Autor: RODRIGO CALDEIRA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e estabelecimentos similares em fornecerem água potável filtrada gratuitamente ao consumidor.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 156 /2017
Nº Processo: 1994/2017
Data: 26/06/2017 17:03:32
Autor: RODRIGO CALDEIRA
Dispõe sobre a penalidade á prática de violência à mulher que ofenda a dignidade e bem-estar, na forma da presente Lei e em consonância com o disposto nos artigos 1º, inciso III, da Constituição Federal do Brasil de 1988, 5º e 7º da Lei Federal nº 11.340 de 2006 e 6º, inciso II, da Lei Orgânica e dá outras Providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei N° 198 /2017
Nº Processo: 2560/2017
Data: 23/08/2017 09:53:17
Autor: JUCELIO NASCIMENTO PORTO
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais do ensino no município de Serra-ES.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei N° 238 /2017
Nº Processo: 2997/2017
Data: 04/10/2017 14:39:23
Autor: RODRIGO CALDEIRA
Dispõe sobre a proibição de abastecimento de combustível após acionada a trava de segurança da bomba abastecedora, nos postos de combustíveis, no âmbito do Município de Serra e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação: