Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:15 Realizada em: 06/05/2020 Legislatura: 14 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Ata da Sessão N° 13 /2020
Nº Processo: 614/2020
Data: 06/05/2020 13:26:20
Autor:
Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2020.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Veto N° 8 /2020
Nº Processo: 2931/2020
Data: 30/03/2020 15:18:15
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Mensagem nº 13/2020 - Comunica sobre o Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.165 - PL nº 239/2019 do Vereador Fabão da Habitação..

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Proposição lida no expediente da Sessão Ordinária de 06.05.2020. À Comissão para elaboração de parecer.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 19 /2020
Nº Processo: 337/2020
Data: 05/03/2020 15:41:29
Autor: FABÃO DA HABITAÇÃO
Declara a Utilidade Pública Municipal o Instituto Unidos Para Vencer.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 20 /2020
Nº Processo: 424/2020
Data: 11/03/2020 12:50:15
Autor: FABÃO DA HABITAÇÃO
Fica declarada de Utilidade Pública a "Comunidade Cristã da Serra", no Município de serra e dá outras providências.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 38 /2020
Nº Processo: 597/2020
Data: 27/04/2020 17:07:10
Autor: AECIO DARLI DE JESUS LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA , BASÍLIO DA SAÚDE , AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA , GILMAR DADALTO (RAPOSÃO) , ROBERTO CATIRICA , RODRIGO CALDEIRA , FABÃO DA HABITAÇÃO
Autoriza o Poder Executivo a isentar parcial, em caráter excepcional, do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e da taxa de coleta domiciliar de lixo, aos imóveis de estabelecimentos não residenciais impedidos de funcionar em decorrência de medidas de prevenção e enfrentamento à epidemia de covid-19 no Município da Serra e dá outras providências.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei N° 39 /2020
Nº Processo: 598/2020
Data: 27/04/2020 17:12:14
Autor: AECIO DARLI DE JESUS LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA , BASÍLIO DA SAÚDE , GILMAR DADALTO (RAPOSÃO) , AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA , ROBERTO CATIRICA , RODRIGO CALDEIRA , FABÃO DA HABITAÇÃO
Autoriza o Poder Executivo a doar cestas básicas e kits de higiene que contenha sabão líquido e álcool em gel nas unidade de rede pública de ensino do município da Serra durante o período de estado de emergência ou quando os efeitos da pandemia do COVID-19 ainda persistir e dá outras providências.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei N° 40 /2020
Nº Processo: 599/2020
Data: 27/04/2020 17:17:44
Autor: AECIO DARLI DE JESUS LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA , BASÍLIO DA SAÚDE , AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA , GILMAR DADALTO (RAPOSÃO) , ROBERTO CATIRICA , RODRIGO CALDEIRA , FABÃO DA HABITAÇÃO
Autoriza o Poder Executivo a isentar totalmente, em caráter excepcional, do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e da taxa de coleta domiciliar de lixo, ás famílias que recebem renda mensal de até 05 (cinco) salários mínimos.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei N° 41 /2020
Nº Processo: 600/2020
Data: 27/04/2020 17:24:02
Autor: AECIO DARLI DE JESUS LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA , AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA , BASÍLIO DA SAÚDE , FABÃO DA HABITAÇÃO , GILMAR DADALTO (RAPOSÃO) , ROBERTO CATIRICA , RODRIGO CALDEIRA
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 12 meses, sem ônus, o pagamento de taxas de renovação de todos os alvarás comerciais de empresas com faturamento anual de R$ 360.000,00 e de outras providências.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
Observação:
Ordem: 9  Projeto Indicativo N° 28 /2020
Nº Processo: 567/2020
Data: 18/03/2020 16:20:58
Autor: FABÃO DA HABITAÇÃO
Dispõe da obrigatoriedade em disponibilizar álcool em gel nos estabelecimentos públicos e transportes coletivos do Município e dá outras providências.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
Observação:
Ordem: 10  Projeto Indicativo N° 36 /2020
Nº Processo: 613/2020
Data: 05/05/2020 12:53:11
Autor: STEFANO ANDRADE
Fica concedida aos beneficiários da Lei 5.029/2019 participantes do Programa Fique Legal 2019 a suspensão das parcelas com vencimentos previstos entre os meses de março de 2020 a agosto de 2020. Sendo ela parcelas reprogramadas e inclusas no fim do parcelamento de cada beneficiário. Fica ainda revogado o inciso II do artigo 8 da lei 5029/2019.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
Observação: